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As atividades de estágio, no âmbito do MPMG, são realizadas exclusivamente de forma presencial.
Fica assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG:
- realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
- recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.446,00 (mil, quatrocentos e quarenta e seisreais);
- concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia estagiado;
- concessão de seguro contra acidentes pessoais;
- recesso remunerado de 30 dias anuais, nos termos da Resolução PGJ nº 48/2021.
O processo seletivo realizar-se-á para estudantes de pós-graduação em Direito.
São pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado neste processo seletivo:
a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes econveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico decurso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante decurso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
Todas as informações referentes a este processo seletivo serão divulgadas no Portal do MPMG, com acesso pelo link:
https://www.mpmg.mp.br/acesso-ainformacao/estagios/editais/
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