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Sistema Acadêmico

Processo Civil e o Novo CPC

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Dias: Segundas e quartas, semanalmente (19:00 às 22:30 hs)
Duração: 18 meses com 360 horas.
Início: Outubro de 2019.

Na especialização em Processo Civil e o novo CPC,o profissional com formação em Direito ou que atue em áreas correlatas estudaráde forma aprofundada os desdobramentos do novo Código de Processo Civil nosjuizados especiais, direito das coisas e outros diplomas legais.

A pós-graduação é umaoportunidade para entender as mudanças, as oportunidades que surgiram nomercado e se capacitar para atender clientes e atuar de forma competente eabrangente. Afinal, como é o novo CPC que rege quase tudo do Direito,conhecê-lo é fundamental.

Neste e-book, vocêpoderá aprender um pouco mais sobre a área, profissionais que podem seinteressar por ela, a importância de se especializar e características do cursode pós-graduação em Processo Civil e o novo CPC da Faculdade Arnaldo

 

OCódigo de Processo Civil é a lei federal que regula os procedimentos deresolução de conflitos no âmbito judicial civil, tanto em questões de família como de contratos, administração pública, penal e outros. Ele está inserido empraticamente todos os processos de juizados especiais e diplomas legais.

Asua primeira versão entrou em vigor em 1973 e, desde a promulgação daConstituição de 1988, existe a demanda por uma revisão.Isso porque o contexto em que ele foi criado era completamente diferente, com,por exemplo, menor demanda da população na Justiça. Havia muita demora na resolução de processos e o novo CPC foipublicado para, entre outras coisas, resolver– em parte – esse problema.

Para a elaboração do novo documento, em 2009 o Senado nomeou uma comissão de 11 juristas que concluíram o trabalho em pouco mais de 180 dias – rapidez questionada devido à importância do Código.

Em 2014 foi aprovado definitivamente pelo Senado, após receber o aval da Câmarados Deputados e, em março de 2015, recebeu a sanção da Presidenta Dilma Rousseff. Um ano depois, ele entrou em vigor, emmarço de 2016.

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