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Gestão Educacional

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Um decreto da Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou as progressões por escolaridade de servidores municipais baseadas em cursos na modalidade de ensino a distância (EAD). A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º de agosto / 2017 e republicado em fevereiro / 2018.
De acordo com o Plano Municipal de Educação, o município espera alcançar a meta de 50% dos professores da educação básica com formação em nível de pós-graduação até 2026, de modo a “possibilitar aos profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino”.
Segundo a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, reconhecer a formação a distância é um estímulo para a formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Educação, além de atender a uma demanda antiga dos servidores. “A partir deste decreto, abrimos muitas outras possibilidades de formação continuada, sem perder de vista a importância de verificar a qualidade nessas formações”, afirma.
O benefício, inicialmente concedido aos servidores da Educação, será, posteriormente, estendido aos servidores das demais carreiras.
Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com a Lei nº. 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação, a construção da autonomia escolar deverá ser resultado da Gestão democrática, através da qual a escola deverá assumir compromisso com a construção de sua identidade.
Isso se justifica na medida em que a tendência dessa proposta de curso de especialização é superar a divisão social do trabalho pedagógico instaurada na escola básica. Como as demais instituições torna-se indispensável investir em processos científicos e tecnológicos de modo a conduzir as práticas das instituições escolares a processos gestionários da democracia no seio educacional, no sentido de resgatar a base fundante da função social da escola e o compromisso de seus profissionais frente a um contexto que requer profissionais mais preparados.
Por gestor educacional entende-se o docente habilitado para exercer, tanto as funções pedagógicas, como as funções administrativas na perspectiva da gestão democrática como um processo de superação da divisão do trabalho na instituição escolar e nos sistemas educacionais. Nesta perspectiva, as instituições educativas, pelas políticas educacionais, ancoradas na descentralização administrativa, pedagógica e financeira, estão sendo progressivamente responsabilizadas pelos resultados que produzem, por movimentos de defesa da autonomia, por políticas de desburocratização, descentralização e regulamentação de processos engessados e verticalizados nos sistemas de ensino. Assim, no âmbito escolar, a decisão unipessoal, está sendo cada vez mais questionada e, portanto, mais incentivado o desenvolvimento da corresponsabilidade e da construção de projetos coletivos.
O curso, nesta perspectiva, prioriza a reflexão em torno do cumprimento do princípio de implantação da gestão democrática voltada para atender o dever do Estado de modo que cada indivíduo possa se autogovernar como ente dotado de liberdade e ser capaz de participar como cidadão consciente e crítico de uma sociedade de pessoas livres e iguais, a partir da prática coletiva e compartilhada na escola.
A atualidade da proposta tem gerado muitas expectativas nos inúmeros candidatos que anualmente buscam acesso a este currículo, como referência e alternativa de estudos continuados, além de melhores condições de formação e valorização do magistério.

O público-alvo do curso de Pós-Graduação em Gestão Educacional - Especialização será composto de portadores de Diploma ou Certificado de previsão da conclusão do Curso Superior em Nível de Graduação, licenciatura, substituível até a matrícula.
Nesta perspectiva, busca-se uma proposta curricular que identifique o Curso, a partir de sua natureza na área das políticas educacionais através das políticas sociais, como curso de educação continuada, não mais voltado para a formação de profissionais para exercer funções parceladas e setorizadas na escola, mas qualificar o profissional para, como competências e habilidades nas áreas administrativo, pedagógicas e financeiras no sentido de construir qualitativamente, a partir do coletivo escolar e/ou universitário, a gestão da educação democrática.

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