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Conheça 9 áreas do Direito para você seguir carreira

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Conheça 9 áreas do Direito para você seguir carreira

Ser remunerado pelo Estado para oferecer serviços jurídicos a quem não pode pagar por eles (defensor público), garantir a justiça, solucionar conflitos e contribuir para a paz social (magistrado), comandar investigações e presidir inquéritos policiais (delegado), fiscalizar e usar a força da lei para preservar o meio ambiente: como você pode ver, as áreas do Direito são vastas em opções.

O curso de Direito é o maior do Brasil em número de matrículas na graduação (acima de 800 mil, segundo o último Censo da Educação Superior). Essa preferência do estudante pelo mundo das leis se explica pela imensa quantidade de ramificações, profissões e campos de atuação que as carreiras em Direito oferecem no país.

As áreas do Direito abrem um horizonte ilimitado, raramente encontrado (nessa amplitude) por outros bacharelados. No entanto, por mais promissora que pareça, escolher a profissão é sempre complicado: como decidir hoje o que serei nas próximas décadas?

Calma, construir sua trajetória no Ensino Superior é muito mais tranquilo quando se tem informações detalhadas sobre cada área do saber. Por isso, destacamos hoje os 9 principais campos de atuação do Direito e as características de cada um! Confira!

1. Tributário

Arrecadar recursos é fundamental para que qualquer país possa colocar projetos em prática. Esse capital é coletado por meio de tributos, como impostos, taxas e contribuições.

Assim, o Direito Tributário, das mais importantes áreas do Direito, é responsável por entender o sistema de tributação e os contribuintes. O objetivo é defender o cidadão das cobranças abusivas e garantir que o governo receberá corretamente o que lhe é devido para investir em políticas sociais, por exemplo.

As carreiras em Direito Tributário são extremamente valorizadas. As empresas procuram — desesperadamente — maneiras de reduzir custos, que podem estar escondidos nos tributos. O setor público, por outro lado, precisa de analistas tributários e fiscais de Fazenda para combater a sonegação e a evasão de divisas.

A importância é tão grande que um Auditor-Fiscal da Receita Federal tem, atualmente, remuneração inicial de R$ 21.029,09. Nada mal, certo?

A razão para essa valorização, no setor público ou privado, é que a legislação tributária brasileira não é nada simples.

A título de curiosidade, em 2014, um advogado ficou tão indignado com a complexidade das leis fiscais brasileiras que resolveu compilar, em um único livro, todas as normas federais, estaduais e municipais já editadas no Brasil sobre o tema. O resultado foi a criação de um livro de 41,2 mil páginas, pesando 7,5 toneladas (o equivalente a 2 hipopótamos).

Em meio a essa complexidade, 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Pois bem, entendeu porque os profissionais das áreas do Direito Tributário têm peso de ouro no mercado?

2. Empresarial

As carreiras em Direito Empresarial se debruçam sobre o conjunto de normas que prezam pelo bom relacionamento entre empresa, empresário e mercado. O advogado com tal especialidade cuida juridicamente da organização, garantindo que sua atuação esteja de acordo com o sistema legal vigente, além de prevenir riscos e auxiliar na projeção estratégica de novas oportunidades no campo jurídico.

Esse profissional busca estabelecer relação harmônica com todos os agentes que participam do ambiente corporativo, seguindo as determinações do Código Civil e de normas avulsas, como Lei de Falência (Lei 11.101/05) e Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76).

Dessa forma, o advogado empresarial precisa ter uma visão bastante generalista e ampla das áreas jurídicas e do Código Civil nacional para solucionar e prevenir quaisquer problemas legais que possam afetar o empresário, a empresa e seu entorno. Essa seara está, portanto, também entre as mais valorizadas áreas do Direito.

3. Penal

O assunto agora é a solução de conflitos decorrentes, sobretudo, da violação das leis penais brasileiras. O advogado penal trabalha com processos que envolvem casos como roubo, assassinato e sequestro.

Todavia, pode também lidar com crimes contra ordem previdenciária/tributária, propriedade industrial e economia popular, bem como delitos digitais e outras transgressões que se estendam à esfera penal.

As carreiras em Direito Penal são amplas a quem se especializa nesse ramo do Direito Público. Quem tem expertise no assunto pode trabalhar como:

  • perito criminal;
  • delegado federal;
  • juiz criminal;
  • defensor público;
  • policial federal; ou
  • promotor de justiça (representante legal da acusação).

Pode ainda abrir seu próprio escritório para atender vítimas ou acusados de delitos dessa natureza.

Lembrando que, para atuar nas carreiras em Direito da esfera pública, além da aprovação nas provas objetivas do concurso público, alguns requisitos adicionais podem ser exigidos.

Na magistratura, por exemplo, são impostas comprovação mínima de 3 anos de atividade jurídica (após graduado), aprovação em avaliação oral e apresentação de títulos (este último, em caráter classificatório).

4. Compliance

Essa é uma das áreas do Direito que ganhou maior destaque nos últimos anos, especialmente após os diversos escândalos de corrupção e operações de investigação deflagradas no país pela Operação Lava Jato.

Nesse contexto, a manutenção da imagem das empresas e de sua credibilidade perante investidores, clientes e entes públicos (pensando na participação em licitações) se tornou chave para a sobrevivência no mercado. Isso passa por termos estrangeiros como accountability (ética contábil) e, principalmente, compliance (adequação plena a leis, normas e resoluções).

Não há como uma empresa ter uma política sólida de governança, transparência e compliance sem a consultoria de um especialista na área. É por isso que os advogados com expertise no tema têm encontrado diante de si um oceano de oportunidades de trabalho com alta remuneração.

Para você ter uma ideia, a contratação de uma consultoria especializada para auditar e alinhar grandes empresas às conformidades legais chega a custar acima de R$ 200 mil por projeto.

Com as novas políticas anticorrupção e os anseios da sociedade por novos paradigmas nas relações entre empresas e Estado, há uma perspectiva clara de que compliance continue entre as mais enaltecidas carreiras em Direito.

Pertencente às subdivisões de áreas do Direito Empresarial e Contratual, esse profissional trabalha com as seguintes atribuições:

  • mapeamento integral das relações jurídicas firmadas pela empresa;
  • criação de planos de gerenciamento de riscos;
  • auditoria de contratos e parcerias;
  • consultoria, orientação, treinamento e capacitação sobre os limites ético-legais de atuação empresarial;
  • comunicação de irregularidades.

5. Previdenciário

Entre as mais clássicas áreas do Direito, o Direito Previdenciário tem importante caráter social, objetivando garantir os direitos básicos dos cidadãos em relação à previdência e à assistência social. O advogado previdenciário é responsável por atender, fiscalizar e acompanhar todos os atos e procedimentos necessários para garantir benefícios aos segurados do INSS.

Os profissionais das carreiras em Direito Previdenciário podem ser contratados desde antes da abertura do pedido de aposentadoria em via administrativa. Sua missão é orientar e apresentar ao cliente as melhores ações a serem tomadas junto ao INSS para evitar o indeferimento dos pedidos.

No outro espectro, há também a possibilidade de atuar como procurador do INSS. O alvo, nesse caso, é zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro da autarquia, ao defendê-la de fraudes e pedidos de aposentadoria que tramitam em via judicial sem o cumprimento dos requisitos legais mínimos.

A remuneração média de um procurador da Fazenda Nacional (PGFN) ultrapassa os R$ 20.000,00. Em última análise, proteger o sistema previdenciário significa proteger os aposentados do país. Assim, seja no setor público ou privado, trata-se das mais nobres carreiras em Direito.

6. Ambiental

Em um momento em que os olhos do mundo se voltam às preocupações com aumento das emissões de carbono, avanço do desmatamento (principalmente no Brasil) e o consequente aquecimento global, empresas e nações são pressionadas a mudarem sua forma de lidar com os recursos naturais e implementar um modelo de produção sustentável.

Esse cenário eleva a importância das carreiras em Direito Ambiental, já que, em cada país, serão esses profissionais os municiados de subsídios legais para coibir a destruição do meio ambiente ou, até mesmo, orientar empresas sobre a melhor forma de conciliar lucro e sustentabilidade.

Ao optar por essa, que é considerada das mais prósperas áreas do Direito, você pode prestar consultoria jurídica às empresas, especializar-se na intermediação de licenciamentos e acompanhamento de processos de certificação ambiental (muito demandado pela indústria), bem como atuar no setor público, em órgãos de proteção ambiental.

7. Trabalhista

Apesar de ser uma das áreas do Direito mais criticadas pelo empresariado, o Direito do Trabalho é imprescindível à formação de uma sociedade mais justa e que respeite os princípios básicos da dignidade humana.

Ele promove a coordenação equilibrada entre capital e trabalho, evitando abusos por parte dos patrões (com evidente maior poder de pressão em relação aos empregados), mas, ao mesmo tempo, contém exageros dos movimentos sindicais, sempre buscando paz social entre empresas e colaboradores.

Se você optar por esse ramo do Direito, pode montar seu próprio escritório jurídico, mas pode também se tornar Juiz do Trabalho ou, quem sabe, Procurador do Trabalho (vinculado ao Ministério Publico do Trabalho, com as funções de fiscalizar e coibir abusos).

Mas atenção, não confunda Procurador do Trabalho (do MPT) com Auditor-Fiscal do Trabalho (do antigo Ministério do Trabalho). O primeiro atua com independência aos Três Poderes; ele fiscaliza o respeito aos direitos sociais coletivos e pode promover a “acusação” junto ao Judiciário em caso de irregularidades laborais.

Já o Auditor-Fiscal do Trabalho é servidor do Poder Executivo, realizando tarefas de fiscalização das relações individuais de trabalho em âmbito administrativo. A remuneração dos três cargos citados é superior a R$ 20.000,00/mês.

8. Digital

Caçula das áreas do Direito, o Direito Digital é uma consequência da recente modulação de uma sociedade inteiramente “on-line”. Atualmente, do namoro aos negócios, praticamente tudo é feito em âmbito digital, o que suscita uma série de conflitos decorrentes do uso da Internet, como roubo de dados, níveis de privacidade na rede, regulamentação das novas relações de trabalho “virtuais” etc.

Assim, o profissional das carreiras em Direito Digital atuará com temas ligados à propriedade intelectual, cibercrime, regulações das moedas digitais, parâmetros jurídicos de uso e fornecimento de softwares, segurança da informação etc. O exercício da profissão impõe, além do diploma de Direito, profundos conhecimentos de TI.

9. Agronegócio

Talvez a mais desconhecida entre as áreas do Direito. Já ouviu falar em Direito do Agronegócio? Pois, vivendo em um país cuja força motriz da economia vem do campo (que representa 25% do PIB), é melhor olhar com carinho para essa possibilidade.

Para que você tenha uma ideia do poder da agricultura e pecuária no país, entre fevereiro e abril de 2020 (quando os efeitos da COVID-19 implodiram o comércio mundial), somente as exportações de soja e derivados de carne movimentaram acima de R$ 16 bilhões no Brasil, aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ocorre que onde há negócios, há legislação. É por isso que essas carreiras em Direito estão sempre em alta. O Direito do Agronegócio (que não se confunde com Direito Agrário, ligado à regulamentação da posse de terras) lida com contratos internacionais de commodities, além das relações jurídicas no comércio de produtos agrícolas/pecuários de forma geral.

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